O presente e futuro dos direitos autorais de APIs: Google vs. Oracle

Publicado em 27/05/2014 às 9:25 | 8673 leituras

Em 2012 saiu a primeira decisão: APIs não são registráveis e o juiz resolveu não levar adiante o pedido de indenização da Oracle, de U$ 1 bilhão.


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Desde 2010 tramita um processo na justiça americana no qual a Oracle acusa a Google de infringir direitos autorais do Java, ao copiar sua API para o desenvolvimento da plataforma Android.


Em 2012 saiu a primeira decisão: APIs não são registráveis e o juiz resolveu não levar adiante o pedido de indenização da Oracle, de U$ 1 bilhão. Porém, no começo de maio de 2014, outro juiz reverteu essa decisão dando ganho de causa à Oracle.


Bom e/ou ruim?
De um lado, ver que o valor do trabalho intelectual pode ser protegido e remunerado é ótimo para qualquer empresa que investe em inovação.


Por outro lado, existirem direitos autorais sobre APIs pode significar um grande retrocesso em como sistemas diferentes poderão interagir, o que com certeza também pode diminuir a concorrência e atrasar a inovação.


Implicações


1. Saindo da área cinzenta: Necessidades de termos de uso mais claros
A possibilidade de APIs terem direitos autorais traz grandes repercussões para o dia a dia da tecnologia. E agora, será que posso usar a API x ou y pra fazer w ou z?


De imediato, podemos esperar que grande parte das APIs comece a definir melhor os seus termos de uso, garantindo não só o uso correto, mas principalmente a continuidade e crescimento de utilização.


2. Abandono do Java?
Uma segunda possibilidade seria uma migração de desenvolvedores de Java para outras linguagens que não tenham um fornecedor forçando direitos autorais sobre todo um ecossistema de APIs.


Uma das principais apostas de novo destino seria o Node.js.

Conclusão: está na mão dos desenvolvedores

Caberá a eles decidir quanto suas estratégias de negócios dependem de APIs abertas e, claro, examinar muito bem os termos de uso antes de ligar uma API ao seus sistema.


Antes a dúvida pairava somente se o fornecedor da API mudaria a interface dela sem avisar, causando uma quebra do seu código. Agora, é necessário também avaliar mais cuidadosamente se você realmente pode usar essa API, sob quais regras e para qual finalidade.


Via ComputerWorld

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