Beco sem saída no caso Oracle vs. Google

Publicado em 08/05/2012 às 14:40 | 13051 leituras

Com questões do juiz às empresas e possível falta de unanimidade entre os jurados, o caso promete se estender por mais tempo do que o previsto.


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Oracle vs GoogleA discussão no tribunal sobre a possível violação de direitos autorais e propriedade intelectual do Java pelo Android, iniciada por uma ação da Oracle contra o Google, está chegando na sua fase final. No dia 3 de maio, o juiz William Alsup pediu que ambas as partes respondessem à treze perguntas [PDF] sobre o ponto central da existência ou não de direitos autorais sobre as APIs da linguagem Java.


De acordo com o site Groklaw, as questões submetidas pelo juiz Alsup foram inspiradas por uma decisão recente da Corte Européia de Justiça, que decidiu que APIs não são passíveis de proteção de direitos autorais pois isso "tornaria possível a monopolização de ideias". Antes, as cortes americanas mantiveram a decisão de que características funcionais de código de computador não poderiam ser protegidas - Alsup ainda deve decidir se isso se aplica também para as APIs Java. Google e Oracle tem até uma semana para apresentar suas respostas e o o juiz do caso já adiantou aos advogados das partes que existe a possibilidade de adiar a decisão da fase de direitos autorais do caso ou até mesmo exigir novos procedimentos.


Existem diversos indicativos de que, no que diz respeito aos direitos autorais, o juri esteja indeciso. Um membro do juri perguntou ao juiz ontem como os jurados devem proceder se não for possível alcançar uma decisão unânime entre eles. O juiz confirmou que a pergunta não veio do porta-voz do juri, e também indicou aos advogados que essa parte do julgamento pode levar mais tempo do que o esperado.


Durante a deliberação de possíveis danos, o juiz leu um documento selado do Google que o Android não ofereceu nenhum tipo de lucro líquido para a empresa nos trimestres de 2011, mesmo tendo gerado mais de 90 milhões de dólares em faturamento apenas no primeiro trimestre daquele ano. A Oracle respondeu ao conteúdo desse documento afirmando que o Google não deveria deduzir dos seus ganhos certas despesas para o propósito de determinação dos danos de direitos autorais.


O processo está se desenrolando sobre as alegações da Oracle de que o Google vem infringido direitos autorais e patentes do Java na implementação da máquina virtual Dalvik no Android e teve início em meados de abril. Um cronograma para o caso especifica que a corte deve considerar primeiro as possíveis violações de direitos autorais antes de se focar nas patentes em questão. Após isso, a corte deve decidir quais são os danos aplicáveis na ação.


Fonte: h-online, em inglês.

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