Artigo

    

Compreensão formal

A recente presença de questões relacionadas ao Software Livre e de Código Aberto em tribunais marca um momento interessante para observarmos na história dessa tecnologia.


Por Pablo Hess


Prezados leitores da Linux Magazine,


A recente presença de questões relacionadas ao Software Livre e de Código Aberto em tribunais marca um momento interessante para observarmos na história dessa tecnologia. Estamos assistindo à afirmação, por uma parcela cada vez maior dos advogados e juristas, de que compreendem, sim, os valores referidos nas licenças adotadas pelo Software Livre e de Código Aberto.


Após anos – mais precisamente, quatro – de disputa judicial contra o Linux, alegando levianamente que o código-fonte aberto deste possuiria trechos de sua propriedade, o SCO Group perdeu a posse dos direitos do Unix e, em seguida, pediu concordata. A derrota, tanto moral quanto financeira, não foi decretada em tribunal, mas teve forte base no que transcorreu nas diversas sessões em que a empresa tentou garantir seu direito de extorquir distribuidores de SL/CA e seus clientes com base em privilégios que não tinha e informações falaciosas.


Em outro caso, que chegou apenas a iniciar sua jornada judicial, uma empresa acusada de violar a GPL afirmou que cederia os códigos necessários aos autores do software violado, o Busybox.


Com empresas surgindo e crescendo com base no Código Aberto, a educação do mercado nesse sentido ganha mais e mais importância. E já está acontecendo, como mostra um evento recente. Ao adquirir a XenSource, a Citrix confirmou que o produto do desenvolvimento realizado por seus novos funcionários em relação ao código de base do sistema de virtualização Xen permaneceria livre. É verdade que a licença dos códigos já liberados sob a GPL não poderia ser alterada retroativamente, mas é importante que as empresas tradicionalmente externas à cena do SL/CA tenham conhecimento disso, sem nem ao menos esboçar protestos.


No entanto, outro acontecimento sugere que talvez a própria comunidade de desenvolvedores e usuários não compreenda ao certo as licenças de software. Ao estabelecer uma nova licença (GPL) para um driver originalmente licenciado sob a permissiva licença BSD, a comunidade defensora da licença pública geral do Projeto GNU mostra uma atitude no mínimo anti-ética, e talvez passível de ação judicial, como pretende verificar o líder do projeto OpenBSD, Theo de Raadt.


A compreensão dos benefícios e riscos de se adotar licenças de Código Aberto é fundamental para o completo aproveitamento das liberdades oferecidas por estas. O mercado está se educando. É bom que os desenvolvedores também estejam.

Pablo Nehab Hess foi editor da Linux Magazine, tem mestrado em genética e especialização em bioinformática. É autor de softwares de código aberto para computação científica e tem experiência em administração de sistemas.

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